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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Sentinelas da República.




O Brasil é um país livre, um país maravilhoso. Temos a liberdade de expressão e podemos divergir acerca de qualquer assunto, pois a democracia permite o contraditório. Alternância de poder é saudável - Itamar Franco (PMDB), FHC (PSDB), Lula e Dilma (PT) - mas, a população pode questionar qualquer cidadão eleito; especialmente, quando há grave crise política e econômica. Não cabe a mim, julgar a Dilma. Mas, o TSE e o Congresso Nacional, respaldados pelo STF, possuem autoridade política e jurídica para destituir, legalmente, um chefe de Estado - isso não é golpe. Golpe é tomar o poder pela força, desrespeitando a legislação e as instituições. Referindo-se aos artigos 85 e 86 da Constituição Federal, o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, declarou: ”Toda previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe.” Entendeu? Vamos aos fatos: a emissão de créditos suplementares por decretos, não numerados (que dificultam auditoria) e baixados sem a autorização do Legislativo configura duplo crime de responsabilidade. Basta ser alfabetizado e ler o artigo 85 inciso V e VI da CF, que você entenderá. Consegue? São factíveis os argumentos dos juristas (autores do processo de impeachment) Janaína Pascoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Considero, também, de boa fé o juízo de Sergio Moro (13ª Vara Federal de Curitiba). Saúdo também os procuradores do Ministério Público Federal (MPF): Deltan Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando Lima, Januário Paludo, Orlando Martello Junior, Athayde Ribeiro Costa, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Paulo Roberto Galvão, Júlio Noronha e Laura Tessler - que Deus prospere a trajetória dos senhores. Eu sou administrador, mas considero linda a carreira jurídica; pois, desde a Lei de Moisés a sociedade precisa de meios jurídicos punitivos para preservar a ordem. Portanto, os senhores são sentinelas da república. Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela (Salmo 127:1). Glória a Deus.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm)